Caso a resposta seja negativa no que diz respeito a débitos com a Prefeitura, o JL apresenta uma boa notícia. Com o intuito de recuperar o montante de R$158.105.872,16 de dívida ativa registrada até 31 de dezembro, o prefeito Everaldo dos Santos, através do decreto 4.150, publicado no Diário Oficial, prorrogou por mais 60 dias o REFIS – Programa de Recuperação de Créditos Ficais, destinado a regularização de créditos, decorrentes de débitos de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. Para se ter uma ideia, os últimos levantamentos dão conta de um índice de inadimplência em torno de 98,8% do total de créditos. Segundo o Prefeito, o propósito é fazer um trabalho de conscientização: “No primeiro momento queremos informar o contribuinte e em uma segunda etapa, executar ações fiscais de forma a reduzir a inadimplência para 85.64%”, declara.
Fique atento:
Os créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2013, consolidados, poderão ser objeto de pagamento à vista ou parcelamento nas seguintes condições:
Desconto de 99% – Em relação ao valor dos juros e multas que incidirem sobre o valor principal, para pagamento com entrada de 40% (quarenta por cento) e o saldo restante em até oito vezes;
Desconto de 75% – Em relação ao valor dos juros e multas que incidirem sobre o valor principal, para pagamento com entrada de 40% e o saldo restante em até 12 vezes;
Desconto de 50% – Em relação ao valor dos juros e multas que incidirem sobre o valor principal, para pagamento com entrada de 40% e o saldo restante em até 16 vezes.
Dívidas
Valor da Dívida Ativa Registrada em 31/12/2013…………..R$ 158.105.872,16
Previsão de 60% de redução da
Inadimplência estimada em 2014…………………………..(-)R$ 135.403.932,15
Previsão de arrecadação para 2014…………………………….R$ 22.701.940,01
Previsão de 1% Renúncia de Receita……………………………..R$ 1.581.058,72
Previsão de Arrecadação Líquida em 2014…………………..R$ 21.120.881,29
Os interessados em quitar a dívida podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda, localizada na rua Osvaldo Cabral, no Centro Histórico, antigo prédio da Caixa Econômica.
