Em segunda votação e como na primeira, por maioria, a Câmara de Vereadores de Laguna na segunda-feira, 6, aprovou projeto do Executivo que cria novos cargos e até extingue outros, assim como outras importantes matérias. Confira:
PROJETOS APRECIADOS
Balancetes Financeiros meses março e abril/2022
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Balancetes financeiros da Prefeitura de Laguna relativos a março e abril de 2022
Discussão/Única Votação: Aprovado por maioria
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 0002/2022
AUTORES: Luiz Otávio Pereira; Edi G. Nunes; Kleber Rosa; Patrick M de Oliveira; Anderson S de Souza; Nadia T Lima; Deise Daiana Xavier Cardoso; Rhoomening Souza Rodrigues; Gustavo Cypriano dos Santos; Jaleel L. Farias e Rodrigo Bento .
EMENTA: Concede título de cidadão lagunense a José Roberto Gama de Oliveira, o ex-jogador Bebeto.
Discussão/Única Votação: Aprovado por maioria
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Projeto de Lei Complementar n. 0017/2022
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: ALTERA CRITÉRIOS DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA – GDATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Teve aprovado pedido de vistas)
JUSTIFICATIVA: “O presente Projeto de Lei Complementar tem por objeto reformular os critérios e atualizar os valores referentes às atividades técnico-administrativas de interesse do Município de Laguna/SC. A GDATA – Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 1.233/2008 e tem por objetivo retribuir o servidor público que desempenhe funções técnico-administrativas e que desenvolva atividades e assuma responsabilidades que vão além das tarefas da sua rotina normal de trabalho. Para atender melhor ao objetivo de sua criação, o presente Projeto de Lei visa readequação dos critérios e valores ao desempenho árduo dos encargos que recaem aos servidores, uma vez que tais atividades exigem conhecimento técnico além de suas atribuições rotineiras. Os valores atuais não são atualizados desde a criação da gratificação, em 2008, razão pela qual há a necessidade de readequação, vez que estão defasados. Urge destacar, também, que a Câmara Municipal de Laguna, através da Moção nº 0025/2021, já solicitou a reposição dos valores da gratificação (GDATA), fato que já era de interesse do Poder Executivo, que sempre busca valorizar o desempenho de seus servidores”
Discussão/Segunda Votação: APROVADO O PEDIDO DE VISTA SOLICITADO PELO VEREADOR JALEEL LAURINDO FARIAS
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Projeto de Lei Complementar n. 0018/2022 (deixa esse para o final
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei Complementar dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Laguna e vencimentos de cargos de provimento efetivo e comissionados, bem como criação e extinção de cargos de provimento em comissão destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Nos termos dos estudos realizados através do Processo Administrativo nº 4700/2021, encaminhamos para apreciação o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Complementar nº 330/2015 fito a promover a adequação salarial dos cargos mencionados nesta lei. Urge destacar que em 2015 foi iniciado um processo de valorização dos servidores efetivos, a partir do reajuste salarial de algumas categorias profissionais de nível médio e superior, processo este que ainda não havia contemplado todas as categorias.
Discussão/ Segunda Votação: APROVADO POR MAIORIA
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Projeto de Lei n. 0020/2022
AUTOR: Jaleel Laurindo Farias
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA
Discussão/Segunda Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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Projeto de Lei n. 0021/2022
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA: “O presente Projeto de Lei “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JUSTIFICATIVA: O objetivo da proposta é readequar a dotação orçamentária, por meio de crédito adicional especial, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Laguna, para atender as Emendas Impositivas dos nobres vereadores do Município. Isso porque, para que as Emendas possam ser atendidas, há a necessidade de incluí-las no orçamento municipal.”
Discussão/Votação : Aprovado por unanimidade
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Projeto de Lei n. 0022/2022
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA: “O presente Projeto de Lei “dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do municipio e dá outras providências. O objetivo da presente proposta é readequar a dotação orçamentária, por meio de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Laguna, a fim de atender a demanda dos serviços prestados pela Assistência Social do Município. Principalmente no que tange a necessidade de atender a demanda de prestação dos benefícios eventuais, que são aqueles de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, bem como na manutenção e gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que compreende os blocos da Proteção Social Básica, Especial de Média e Alta Complexidade, Cadastro Único, entre outros.”
Discussão/Segunda Votação Aprovado por unanimidade
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Projeto de Lei Complementar n. 0014/2022
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Institui a taxa de serviços ambientais no âmbito da Fundação Lagunense do Meio Ambiente – Flama e dá outras providências. (Teve aprovado pedido de vistas)
JUSTIFICATIVA: “O presente Projeto de Lei Complementar visa atualizar os valores da Taxa de Serviços Ambientais no âmbito da Fundação Lagunense do Meio Ambiente – FLAMA. Referido Projeto de Lei Complementar revoga a legislação atual sobre o tema (Lei Complementar n. 172/2007), que onera os contribuintes com parâmetros desatualizados. A nova legislação prevê a isenção do pagamento da Taxa aos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, às pessoas físicas e jurídicas que apresentem projetos ambientais que comprovadamente proporcionem a preservação, a recuperação ou a melhoria do meio ambiente, inclusive os projetos de pesquisa e educação ambiental, bem como demais os serviços indicados no Anexo Único do projeto de lei, situações não previstas na lei atual. Ainda, prevê desconto de 90% (noventa por cento) da Taxa para a pessoa física que comprove hipossuficiência financeira, ou seja, aquela que possua renda mensal familiar de até 3 (três) salários-mínimos, o que não é previsto pela atual legislação. Dessa forma, a nova legislação vem para atualizar a cobrança dos valores da Taxa, sem se descuidar das hipóteses de isenção e desconto em benefício da sociedade lagunense”.
Discussão/Primeira Votação: Aprovado o pedido de vistas solicitado pelo Vereador Anderson S de Souza
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Projeto de Lei n. 0015/2022
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Institui a política municipal do meio ambiente (Pmma) do municipio de Laguna e dá outras providências (Teve aprovado pedido de vistas)
JUSTIFICATIVA: “O presente projeto de lei visa instituir a Política Municipal do Meio Ambiente (PMMA) do Município de Laguna. Trata-se de um marco legal normativo municipal e norteador para todas as pessoas que pretendem empreender no Município de Laguna, sem deixar de atender a necessária e essencial proteção do meio ambiente local para as presentes e futuras gerações. Referida Política decorre de um Termo de Ajustamento de Conduta (Inquérito Civil n. 06.2016.00001834-1, atual Processo Administrativo n. 09.2019.00002333-4) firmado entre o Ministério Publico do Estado de Santa Catarina, o Município de Laguna e a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (anexo I) que, dentre as suas cláusulas, prevê a obrigação de formulação da Política Municipal do Meio Ambiente (PMMA), de acordo com o disposto no art. 2º, II, da Resolução CONSEMA n. 117/2017, em um único diploma legal (Cláusula 2ª), além de outras obrigações assumidas entre os compromissários e constantes no referido Termo. Além disso, trata-se de obrigação legal, decorrente do art. 9º, III e VII, da Lei Complementar Federal n. 140/2011. Este projeto de lei estabelece os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Municipal do Meio Ambiente (PMMA) do Município de Laguna, incluindo o combate às mudanças climáticas como um dos seus princípios; organiza e estrutura o Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMUMA) no âmbito municipal; institui o Sistema Municipal de Informações sobre o Meio Ambiente (SISMIMA) no Município; trata do Planejamento Ambiental e da Educação Ambiental como fatores essenciais para o desenvolvimento ordenado do Município; e normatiza o licenciamento ambiental e a fiscalização ambiental no âmbito municipal, atividades já exercidas atualmente pelo órgão ambiental municipal – a Fundação Lagunense do Meio Ambiente. Em suma, trata-se de um projeto pioneiro para o Sul do Estado de Santa Catarina, haja vista que a maioria dos municípios catarinenses não dispõe de um sistema normativo integrado sobre o meio ambiente no âmbito local.”
Discussão/ Primeira Votação: Aprovado pedido de vistas solicitado pelo Vereador Gustavo Cypriano dos Santos.
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Projeto de Lei n. 0024/2022
AUTOR: Eduardo N. Carneiro
EMENTA: Dá denominação a via pública.
Discussão/Primeira Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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Projeto de Lei Complementar n. 0019/2022
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: “Cria gratificação especial para os auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e auxiliar de consultório dentário que trabalhem na Estratégia de Saúde da Família – ESF, Centro Materno, Epidemiologia Policlínica, Caps e Ceo e dá outras providências”
JUSTIFICATIVA: “O presente Projeto de Lei Complementar tem por objetivos, alterar a Gratificação dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem que atuam em jornada de 8 (oito) horas diárias no ESF, criar a Gratificação para os Técnicos e Auxiliares de Enfermagem que atuam em jornada de 6 (seis) horas diárias no Centro Materno Infantil, Epidemiologia, Policlínica, CAPS, bem como aos Auxiliares de Consultório Dentário que atuam no ESF e CEO. Considerando a necessidade de readequação da Gratificação Especial aos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem que cumprem a jornada de 8 (oito) horas diárias no ESF, bem como assegurar a mesma gratificação aos demais servidores que atuam nos outros programas e locais, tais quais, Centro Materno, Epidemiologia, Policlínica, CAPS e CEO, encaminhamos o presente projeto de lei, que visa valorizar referidos servidores. Frisa-se que os 36 (trinta e seis) Técnicos e Auxiliares de Enfermagem que atuam em jornada diária de 8 (oito) horas, já recebem gratificação de R$ 500,00, pela Lei Complementar nº 315/2015, que ora se revoga, razão pela qual, o impacto financeiro da presente gratificação, alcança a monta de R$ 18.000,00 ao mês. Portanto, com a aprovação da presente proposta, os servidores supracitados passarão a perceber, a título de gratificação, o valor de até R$ 1.000,00 ao mês, ao invés dos atuais R$ 500,00. Em relação aos demais 23 (vinte e três) Técnicos e Auxiliares de Enfermagem que atuam em jornada diária de 6 (seis) horas, que atualmente não recebem nenhuma gratificação, o impacto será de R$ 20.125,00 ao mês, ou seja, perceberão gratificação limitada a R$ 875,00 mensais. No que tange aos 13 (treze) Auxiliares de Consultório Dentário que atuam em jornada diária de 8 (oito) horas, e aos 5 (cinco) que atuam em jornada de 6 (seis) horas diárias, os quais também não recebem, atualmente, nenhuma gratificação, o impacto financeiro poderá chegar a R$ 8.687,50, vez que, cada um poderá perceber mensalmente a título de gratificação o valor de até R$ 500,00 e R$ 437,50, respectivamente.”
Discussão/ Primeira Votação: Aprovado por unanimidade
O projeto dos quase 80 novos cargos
Protocolado na Câmara, dia 9 de maio,o projeto de lei complementar propondo a criação de quase 80 novos cargos comissionados, como a reorganização da secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e recriação da Comunicação Social e Publicidade Institucional (Secom), pastas que já existiram em administrações passadas e que agora voltarão, devidamente aprovado pela maioria dos vereadores. Fonte do Executivo deu conta de que algumas funções existentes atualmente serão extintas para dar lugar às novas.
A lembrar que a proposta, uma minirreforma administrativa, em abril já foi apresentada e arquivada, à pedido do próprio executivo , para futuras readequações. “Faz parte da rotina nossa. Sempre que precisar ou for necessário; que os nossos secretários acharem que precisam de um novo cargo ou novo servidor, não existe impedimento técnico ou jurídico. Precisamos de resultados e eu cobro os gestores das pastas, e alguns tem algumas necessidades de modificação para não ocorrer desvio de função. Então, precisamos estar adequando o quadro de servidores. Não foi a primeira vez e acredito que não será a última”, disse o prefeito Samir Ahmad
Como ficarão algumas funções
Com o projeto agora aprovado em duas oportunidades pela maioria dos vereadores , a atual Gerência de Comunicação (Gecom) recupera o status de secretaria.
Já a pasta de Desenvolvimento Econômico surgida no governo de Célio Antônio, ano passado foi incorporada pela hoje secretaria de Governo e Desenvolvimento (Segov), e que deixará de existir, dando lugar para a nova secretaria,sabendo-se que ainda serão modificadas, as estruturas do gabinete do prefeito e da secretaria de Administração, Fazenda e Serviços Urbanos, sem esquecer as modificações na remuneração de funções.
Como todos os projetos, este, antes de ir a plenário para ser votado por duas vezes, passou por diversas comissões do Legislativo, certamente com o respaldo da assessoria jurídica.
Os novos cargos Gabinete do Prefeito
Coordenador de Convênios, Recursos e Projetos, Secretário Executivo de Gabinete (duas vagas), Diretor de Planejamento, Fiscalização e Reconstrução (duas vagas) e
Chefe de Divisão de Prevenção.
Secretaria de Fazenda, Administração e Serviços Públicos
Gerente de Arrecadação e Acompanhamento Tributário, Assessor de Gestão e Inscrição em Dívida Ativa, Assistente de Arrecadação (duas vagas), Assistente de Departamento de Cadastro Imobiliário, Assistente de Departamento de Recursos Humanos, Coordenador-Geral de Serviços, Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública, Gerente de Departamento de Protocolo, Assessor Especial de Arquivo, Assistente da Contabilidade, Coordenador-Geral de Preços, Cadastro e Registro de Fornecedores, Assessor de Controle de Contratos e Convênios, Assistente de Compras, Assessor de Gestão (duas vagas), Assessor de Arrecadação (duas vagas), Assistente de Gestão (cinco vagas) e Assessor da Região do Ribeirão Pequeno.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Assistente da Casa do Empreendedor.
Secretaria de Obras
Assessor de Planejamento de Ações, Secretaria de Pesca e Aquicultura e Assessor de Gestão.
Secretaria da Saúde
Assessor Especial da Saúde.
Secretaria de Turismo e Lazer
Assistente de Gestão Turística.
Secretaria de Planejamento
Assistente de Gestão de Projetos (duas vagas).
Secretaria de Assistência Social e Habitação
Assessor Técnico, Assistente de Serviço Social, Assistente de Atendimento ao Cidadão e Assistente do Abrigo Institucional (três vagas).
Secretaria de Comunicação e Publicidade Institucional
Supervisor de Imagem e Som e Secretário.
Procuradoria-Geral
Assistente Judiciário.
Fundação Lagunense de Cultura
Assessor da Presidência.
Cargos a serem extintos
Gabinete do Prefeito (1)
Assessor de Planejamento Governamental.
Secretaria de Fazenda, Administração e Serviços Públicos (20)
Supervisor de Contratos e Convênios, Assessor de Gestão Orçamentária (duas vagas), Assistente de Licitações, Diretor de Departamento de Arrecadação e Acompanhamento Tributário, Diretor de Departamento de Contabilidade, Coordenador de Execução Orçamentária, Coordenador de Movimentação Financeira, Coordenador de Fundos, Registro Contábil e Prestação de Contas, Diretor de Departamento Serviço Públicos, Coordenador de Fiscalização de Serviços Públicos, Diretor de Departamento de Controle Patrimonial, Coordenador de Recebimento e Distribuição de Materiais, Coordenador de Registro Patrimonial, Diretor de Departamento de Licitação, Compras, Contratos e Convênios, Coordenador de Preços, Cadastro e Registro de Fornecedores, Coordenador de Controle de Contratos e Convênios, Diretor de Departamento de Documentação, Coordenador de Movimentação e Protocolo e Diretor de Departamento de Informática.
Secretaria de Governo e Desenvolvimento (2)
Assessor Especial de Gabinete Governamental para Assuntos de Desenvolvimento Econômico e
Assistente de Projetos.
Secretaria de Transporte e Obras (1)
Diretor Departamento de Água e Saneamento.
Secretaria de Pesca e Agricultura (1)
Assistente de Gestão.
Secretaria de Saúde (1)
Assessor de Gestão.
Secretaria de Educação e Esportes (1)
Assessor de Planejamento da Educação.
Secretaria de Turismo e Lazer (1)
Coordenador de Receptivo e Orientações Turísticas.
Secretaria de Planejamento (3)
Assessor Especial de Convênios e Projetos,
Assistente de Gestão e Coordenador de Análise de Projetos.
Fundação Lagunense de Cultura (1)
Supervisor de Eventos Culturais.
