Em duas sessões, uma ordinária e outra, extraordinária, a Câmara de Vereadores de Laguna, na segunda-feira,10, aprovou por unanimidade, pelo menos, dez projetos, com destaque para o 069, de autoria dos vereadores Cleosmar Fernandes (MDB) e Rodrigo Luz de Moraes (PR), que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública, o 067, de Kleber Rosa (PP), que institui em âmbito municipal o Programa Saúde na Escola, o 068, de Osmar Vieira (PSDB), que dispõe sobre a criação do programa “Banheiro Legal”, que versa sobre a construção e ou disponibilização de banheiros de uso público em praças onde sejam praticadas modalidades esportivas ou que sejam considerados pontos turísticos, 070, do Poder Executivo, que altera a Lei 1624/2003, 034, de Roberto Carlos Alves (PP), que altera dispositivos da Lei Complementar 268, de 11 de dezembro de 2013, 061, de Roberto Carlos Alves (PP), que altera o artigo 2º da Lei 1121, de 30 de novembro de 2005, 063, de Kleber Rosa (PP) e Rhoomening Rodrigues (PSDB), que proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares em Laguna, 064, de Rogério Medeiros (PP), que dá denominação a via pública e 065, de Thiago Alcides Duarte(MDB), que dá denominação a via pública, todos em segunda votação. Em primeira votação também foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei complementar 035, do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais-REFIS. Por fim, o projeto de lei 058, de Nádia Lima(MDB), que dispõe sobre a definição de maus tratos contra animais, teve aprovado o pedido de vista para o vereador Adilson Paulino (PSD).
