Leonardo Boff

A nordestinação da violência no Brasil? (Final)

A resposta do Estado veio mediante a aplicação da doutrina e dos procedimentos de Mauro Albuquerque. O relatório do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do Estado relata, por testemunhos das vítimas em suas oitivas como funcionavam “os procedimentos”: retirada de todas as tomadas elétricas, dos colchões, obrigando os detentos dormirem no chão, realização desses “procedimentos” durante todo o dia e até à noite, detentos sendo obrigados a ficar longos períodos sentados com as mãos na cabeça, até desnudados, expostos diante de agentes mulheres e lesionamento dos dedos e outras torturas.
Como forma de desmantelar as facções, o Estado decidiu deslocar os detentos das várias prisões, sem aviso às famílias, sem poderem levar nada, nem sequer medicamentos, para unidades prisionais superlotadas de Fortaleza. Os parentes se desesperaram sem saber onde estavam seus familiares e sem poder visitá-los.
Seria longo resumir o relatório referido, com suas 15 recomendações. Fique claro: o Estado deve retomar o controle das unidades prisionais mas não de modo criminoso, violando os direitos humanos. O método de Mauro Albuquerque implica tal violação e está sendo levado, ao que parece, a outros estados. Aqui se comprova a tese do sociólogo Jessé Souza: “não basta marginalizar e punir, deve-se humilhar e ferir a dignidade”. O que se fez e se está fazendo com os milhões de excluídos do pacto social, sem políticas públicas para eles e relegados à sua condição sub-humana.
Devemos estar atentos e rejeitar a “doutrina e o procedimento” de Mauro Albuquerque. Essa estratégia poderia ser generalizada como política oficial e feita rotina em todas a prisões do país. Então teríamos a legitimação oficial da violência já existente contra a pessoa humana que, mesmo detida, jamais perde a sua irrenunciável dignidade. Assumiríamos a barbárie como política oficial. Significaria uma total regressão civilizatória. Não nos é lícito, nos dias de hoje, chegar a esta decadência.

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