Mar Grosso com estacionamento rotativo

A empresa responsável por gerenciar o estacionamento rotativo em Laguna já iniciou as demarcações onde compreende a Área Branca, na orla da Praia do Mar Grosso. No fim de semana foi realizada a pintura de faixas dos estacionamentos. De acordo com o diretor do departamento de trânsito do município, Jucemar Vargas, a empresa é responsável também por instalar as placas de sinalização e contratar a mão de obra. “A regulamentação do estacionamento rotativo na orla já iniciará neste verão”, afirma. Os veículos estacionados na área branca deverão pagar o valor de R$1,50 por uma hora. O tempo máximo permitido nesta área é de cinco horas, sem prorrogação. O horário pago inicia às 8h até as 20h, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, no período compreendido entre 20 de dezembro a 10 de março de cada ano. Já a Área Azul, na região central de Laguna, está em fase de demarcações e deve começar a operar no início do ano que vem. Todo o trabalho está sendo acompanhado pelo Departamento de Trânsito e Guarda Municipal. A empresa vencedora da licitação, que obteve a concessão de uso, é o Consórcio Zonal Azul Brasil/Serrana.
Regulamentação
A procuradoria do município fez um decreto (nº 4.137, de 18 de agosto de 2014) regulamentando a lei 1.719/2014, e revoga o decreto (nº 4.069/14) que dispõe sobre o estacionamento rotativo no município. De acordo com o documento a concessão onerosa poderá ser firmada por um prazo de dez anos consecutivos com a empresa vencedora da licitação. A concessionária será responsável pela prestação de serviços de implantação, operação, instalação de sistema eletrônico, manutenção e gerenciamento do sistema rotativo em vias e logradouros públicos municipais. Será responsável também pela sinalização horizontal e vertical, além do credenciamento e operacionalização da rede de postos de vendas de cartões magnéticos pré-pagos distribuídas em lojas do comércio local. A guarda municipal deverá identificar as áreas de implantação do estacionamento rotativo pago, aprová-las junto à concessionária e fiscalizar.