Uma área de 25 mil metros quadrados, onde foi erguido o complexo educacional do Caic, no bairro Portinho, voltou a ser dos lagunenses. Na última semana, os documentos de registro do imóvel foram repassados para o patrimônio público. Resultado do trabalho desenvolvido pela equipe da Secretaria de Educação e da Procuradoria, com intuito de organizar a titularidade de áreas de escolas e ginásios, que não tem o registro como sendo do patrimônio. Próximo será o terreno do Ginásio de Esportes e do Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe, na Cabeçuda. Depois de 21 anos, a Escola de Educação Básica Elizabeth Ulysséa Arantes, Centro de Educação Infantil Pequeno Cisne e, agora, o Polo Universitário Municipal contam com registro no Cartório de Imóveis, logo sendo patrimônio municipal. O secretário de Educação, Luis Fernando Schiefler Lopes, disse que “esta é uma área nobre que já deveria ter sido repassado para o município”. Por ser um local privilegiado, disputas judiciais através de ações de indenizações indiretas estava tramitando na Justiça.
Toda a história
Em meados de 1963, a prefeitura cedeu para uma empresa, área de 162 mil metros quadrados visando o desenvolvimento da região com instalação de empresas e, por consequência, para geração de empregos na região do Portinho. Passados 30 anos, no Governo Collor, ano de 1993, Laguna foi contemplada com uma unidade incluindo escola e ginásio. Sem local disponível, o poder público acabou comprando uma área de 25 mil metros quadrados da empresa para a construção do intitulado Caic. O acordo foi feito e a dação de pagamento realizada em juízo, onde uma parte foi paga em moeda corrente. Período político turbulento em Laguna, no início dos anos 90, o terreno acabou não sendo averbado como do Governo Municipal. Décadas seguintes, novos governos surgiram e a empresa, para pagar contas trabalhistas enfrentou um leilão judicial que teve como vencedora uma organização da capital que assim adquiriu a área. Ao realizar o levantamento do espaço constatou que dentro da área estava o Caic. A empresa entrou na justiça com uma ação de indenização de ressarcimento do Governo Municipal. E assim, com a situação sendo encontrada pela Secretaria de Educação, conforme o levantamento do patrimônio das unidades escolares municipais. A equipe iniciou uma batalha contra o tempo em busca de documentos que comprovavam a aquisição da área em 1993 pela prefeitura, vencida com a decisão judicial devolvendo as terras ao município. Com os documentos em mãos, a Secretaria de Educação pôde finalmente registrar a área. Para o prefeito Everaldo dos Santos foi uma vitória da população. “A área é do patrimônio público. Isso deve ser respeitado”, definiu. O secretário da Educação, Luis Fernando Schiefler Lopes, acredita numa nova realidade para o Caic. “O prédio educacional depois de 21 anos irá receber manutenção. Agora, vamos realizar uma reforma completa no local, consumindo valores na ordem de hum milhão e duzentos mil reais”, afirmou.
