Que Laguna queremos deixar para as próximas gerações? A atualização do Plano Diretor exige transformar essa pergunta em compromisso coletivo. Suas regras influenciam a moradia, a paisagem, a mobilidade e a distribuição de investimentos. Por isso, a revisão precisa ganhar prioridade na agenda pública e presença na vida comunitária. Cabe ao poder público conduzir o processo com transparência e agilidade; cabe a nós participar, propor e acompanhar.
Além de atualizar a legislação, precisamos dar efetividade aos instrumentos previstos no planejamento de 2013. Entre eles está a outorga onerosa do direito de construir: uma contrapartida pela possibilidade de construir acima do aproveitamento básico, respeitados os limites urbanísticos. Sua aplicação pode devolver à coletividade parte dos benefícios econômicos concedidos pelo próprio planejamento urbano e contribuir para reduzir desigualdades entre os bairros.
O Centro Histórico deve estar entre as prioridades dessa política. Enquanto determinadas áreas recebem maiores possibilidades construtivas e atraem investimentos, a preservação do patrimônio exige cuidados e recursos permanentes. A outorga pode ajudar a financiar essa recuperação, conforme as regras de destinação dos recursos. Esse benefício, porém, depende de escolhas públicas: precisamos defender investimentos em conservação, espaços públicos, moradia e atividades que mantenham o centro vivo, habitado e acolhedor. Preservar também significa criar condições para permanecer.
A revisão também deve estabelecer critérios responsáveis para a verticalização. Alturas e densidades precisam considerar saneamento, drenagem, mobilidade, insolação, ventilação e paisagem. O potencial de construir deve corresponder à capacidade de a cidade receber novas ocupações com qualidade. Mais permeabilidade do solo, arborização, calçadas acessíveis e infraestrutura urbana precisam orientar as decisões, acompanhadas da proteção dos ecossistemas e da prevenção de riscos climáticos.
Também precisamos incentivar edificações que consumam menos água e energia, aproveitem a ventilação natural e adotem sistemas construtivos capazes de reduzir resíduos e ruídos. Esses compromissos devem alcançar tanto os projetos quanto os canteiros de obras. A atividade imobiliária tem responsabilidades com o território em que atua. Os interesses das construtoras precisam ser discutidos à luz do bem-estar comunitário, ambiental e cultural. O lucro privado deve estar subordinado à função social da cidade.
Laguna encontra em seu ambiente natural e em sua história matrizes raras para desenhar o futuro. Lagoas, praias, paisagens e patrimônio cultural devem orientar sua vocação e suas escolhas. Diante da crise climática e das desigualdades estruturais, precisamos de um planejamento que fortaleça vínculos, distribua oportunidades e recupere aquilo que foi degradado.
Moradores, associações, universidades, profissionais e setores produtivos precisam se envolver. É hora de cobrar um calendário público, participar dos debates e construir propostas junto ao poder público. Agilizar a revisão exige compromisso institucional e participação ampla. Mais que crescimento, Laguna precisa de envolvimento e cooperação para evoluir e se regenerar. O futuro da cidade começa nas decisões que assumimos juntos, a partir de hoje.
Por Guilherme Pegorara — Arquiteto e urbanista
📲 @guipegorarq
